CONTRATO DE ADESÃO AOS SERVIÇOS AYOOLA!

CONTRATADA

Ayoola Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.415.852/0001-54 e inscrição municipal nº 7838800-5, com sede no Conjunto Jardim das Margaridas, nº5, Quadra 09, Cohatrac, São Luís, Maranhão, detentora da marca e doravante denominado simplesmente “Ayoola!”.

TELEFONES PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE: +55 (98) 3239-2700, suporte no site www.ayoola.com.br e e-mail de contato: contato@ayoola.com.br.

CONTRATANTE

CONTRATANTE é toda pessoa física ou jurídica, neste ato assistida pelo seu representante legal que ACEITE as condições deste contrato e respectiva PROPOSTA.

CONTRATADA e CONTRATANTE, ajustam o presente Contrato de Prestação de Serviços mediante as cláusulas e condições abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DEFINIÇÕES

1.1 – CONTRATO DE ADESÃO – o presente contrato e respectiva PROPOSTA.

1.2 – DATA DO CONTRATO – a data do efetivo ACEITE da PROPOSTA.

1.3 – PROPOSTA – e-mail enviado ao CONTRATANTE, onde estão definidas as características do produto ou serviço a ser contratado, bem como as condições negociadas, que após lida e aceitada será devolvida à CONTRATADA via email. Também define-se PROPOSTA o descritivo completo de um serviço apresentado no site da Ayoola!

1.4 – ACEITE – momento em que o CONTRATANTE concorda com os termos do CONTRATO e PROPOSTA via e-mail ou via compra online no site da Ayoola!.

1.5 – SOFTWARE – programas de computadores, sites na internet e seus serviços, ou qualquer sistema computacional criado ou mantido pela CONTRATADA.

1.6 – INADIMPLENTE – situação designada a todo e qualquer CONTRATANTE que tenha algum boleto vencido e não liquidado.

1.7 – VALOR – qualquer remuneração devida pelo CONTRATANTE à CONTRATADA.

Inclui:

1.7.1 – MANUTENÇÃO – VALOR devido pela prestação dos serviços descritos na PROPOSTA e neste contrato.

1.7.2 – ADESÃO – VALOR devido pelo direito de utilização dos SOFTWARE descrito na PROPOSTA.

1.8 – MIGRAÇÃO – possibilidade do CONTRATANTE aderir a uma versão superior a atualmente contratada, remunerando a CONTRATADA apenas pela diferença de VALOR da ADESÃO da versão contratada para a pretendida ou superior.

1.9 – BACKUP – cópia de um arquivo ou conjunto de dados mantidos por questão de segurança no original.

1.10 – CHAMADOS ON-LINE – registro de solicitações feitas entre as partes e disponíveis na área deSuporte no site www.ayoola.com.br.

1.11 – SITES/SISTEMAS PRONTOS – é todo site e/ou sistema vendido como serviço e que não foi desenvolvido somente para um CONTRANTANTE, portanto não damos o direito de exclusividade sobre ele. É um conjunto determinado de ferramentas que é disponibilizado apenas para uso do serviço.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

Cessão de direito de uso de um ou mais SOFTWARE, na versão e/ou modalidade definida pelo CONTRATANTE e também a prestação de serviços descritos na PROPOSTA e neste contrato. O desenvolvimento do projeto pelo CONTRATADO dar-se-á a partir de informações cedidas pela CONTRATANTE, tais como: conteúdo, imagens, dados institucionais, etc.

CLÁUSULA TERCEIRA: CESSÃO DE LICENÇA DE USO

3.1 – A CONTRATADA, que é proprietária e legítima possuidora de todos os direitos sobre os SOFTWARE, cede, enquanto viger este contrato, ao CONTRATANTE o direito de uso não exclusivo, intransferível a terceiros, sob qualquer forma ou condição.

3.2 – A CONTRATADA reserva-se o direito de ceder licenças de uso dos SOFTWARE a tantos clientes quantos entender conveniente.

CLÁUSULA QUARTA: DA CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

SITE/SISTEMA

Item I – Obrigações do CONTRATADO

1º – Utilizar recursos que facilitem a navegação entre as páginas, tratamento de imagens, codificação e programação visual, oferecendo ao projeto, usabilidade, tecnologia e design diferenciado.

2º – Realizar a manutenção e atualização das páginas da CONTRATANTE caso firme contrato de manutenção, de acordo com as necessidades de manutenção previstas na proposta em anexo.

3º – Fornecer obrigatoriamente no período de 30 (trinta) dias após da entrega e do treinamento do site, suporte para esclarecer duvidas de uso do site e corrigir eventuais erros.

4º – O produto oferecido tem garantia de 30 (trinta) dias após da entrega do site e treinamento de uso do mesmo.

Item II – Obrigações da CONTRATANTE

1º – Formação de uma equipe de acompanhamento que servirá como interlocutora durante o projeto;

2º – Fornecimento à CONTRATADO, de todas as informações e elementos necessários ao início e ao desenvolvimento do projeto, em suporte digital compatível com PCs, dentro de um período de tempo acordado entre as duas partes para evitar atrasos ou interrupções dos prazos estabelecidos no cronograma;

3º – Cumprir os prazos estipulados para pagamentos e entrega de material;

4º – Fornecer manual de identidade visual e todo o material complementar como textos e fotos que sejam necessários à elaboração do site;

5º – A CONTRATANTE é livre para sugerir todo e qualquer conteúdo informativo de suas páginas, sendo ela integralmente responsável pelos efeitos provenientes destas informações, respondendo civil e criminalmente por atos contrários à lei, propaganda enganosa, atos obscenos e violação de direitos autorais.

6º – A CONTRATANTE não entregando o material necessário no prazo estabelecido (fotos, logomarca, textos etc.) para iniciar e/ou finalizar o serviço, a CONTRATADA entregará o serviço com conteúdo padrão e com o login de acesso para a CONTRATANTE colocar o material que desejar.

7º – Todo o material enviado pelo CONTRATANTE para o desenvolvimento do SOFTWARE não implica em desconto do serviço prestado e muito menos tira o mérito da CONTRATADA.

Item III – NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES:

1º – O não pagamento das parcelas acordadas, sujeitará a CONTRATANTE ao pagamento de multa moratória e não compensatória no valor de 2% sobre o valor do débito, além de juros de mora de 1% ao mês.

2º – O não cumprimento das obrigações assumidas pelo CONTRATADO no presente contrato implicará o pagamento de multa no valor equivalente ao valor dos serviços pactuados e efetivamente pagos pela CONTRATANTE.

MANUTENÇÃO PROGRAMADA DO SITE

A Manutenção Programada de Sites consiste na atualização de segurança do site caso tenha aceitado este serviço conforme proposta em anexo.

        I – Não estão inclusas nessa modalidade nenhum tipo de intervenção/modificação na Programação do Site e nenhuma alteração no Layout/Design e conteúdo do Site, nem tampouco alterações/edições utilizando tecnologia flash, ou Produção de Vídeos.

        II – O “site” do contratante, “URL” descrito no item “URL” do cadastro acima, será atualizado mensalmente.

        III – Os serviços a ser realizado na manutenção é conforme as ferramentas descritas na Proposta de Desenvolvimento de WebSite e/ou Sistema

        IV – As atualizações mensais de segurança do site e/ou sistema correspondem a atualizações de segurança, correções feitas no código fonte do site para que o mesmo se mantenha o mais seguro possível contra possíveis ataques e suas funcionalidades sejam aprimoradas.

A Manutenção Programada e Suporte de Sites consiste na atualização de segurança do site e atendimento conforme descrito nos seguintes itens:

4.1 – Benefício: um site com o sistema administrativo atualizado e vigiado é mais seguro. Realizamos atualização nas ferramentas do site descritas em contrato.

4.2 – A Manutenção da Plataforma corresponde as atualizações mensais de segurança do site feitas no código fonte para que o mesmo se mantenha o mais seguro possível contra possíveis ataques e as funcionalidades das ferramentas do site sejam aprimoradas.

4.3 – As correções são realizadas somente nas ferramentas contidas no site conforme o Contrato de Prestação de Serviço de Desenvolvimento de WebSite celebrado entre Contratante e Contratada. Ferramentas adicionadas posteriormente no site poderão ou não alterar no valor do serviço de manutenção.

4.4 – A manutenção é realizada somente em serviços realizados por nós, qualquer serviço realizado por outra empresa no site não é de nossa responsabilidade.

4.5 – Este serviço de manutenção é realizado mensalmente e portanto tem o investimento mensal conforme as ferramentas contidas no site e assinado no Contrato de Prestação de Serviço de Desenvolvimento de WebSite.

4.6 – Não estão inclusas nessa modalidade nenhum tipo de intervenção/modificação na Programação do Site e nenhuma alteração no Layout/Design e conteúdo do Site, nem tampouco alterações/edições utilizando tecnologia flash, ou Produção de Vídeos.

4.7 – Oferecemos suporte via e-mail, telefone e site Ayoola! para esclarecer duvidas na utilização do painel administrativo do site.

4.8 – A manutenção é realizada no site para os seguintes navegadores: Internet Explorer, Google Chrome e baseados no WebKit, Opera, Mozilla Firefox e baseados no Gecko, nas versões destes navegadores desenvolvidas para Pcs ou Notebooks.

4.9 – Não há suporte para qualquer outro navegador diferente do descrito acima, ou o que surgir futuramente.

4.10 – É assegurado o suporte para sites responsivos caso tenha feito um Contrato de Prestação de Serviço de Desenvolvimento de WebSite Responsivo.

4.11 – Não é da responsabilidade da Contratada esclarecer duvidas e/ou prestar algum tipo de suporte sobre assuntos relacionados a domínios, hospedagens e e-mails para sites que não estejam hospedados nos servidores da Ayoola!

4.12 – Mesmo havendo manutenção da plataforma do site, Ayoola! esclarece que pode acontecer tentativas e/ou invasões de hackers, mas responsabilizamos-nos em resolver os problemas caso a invasão tenha sido através de vulnerabilidades no site. Caso haja invasão de hacker por meio de vulnerabilidades em hospedagem fora dos servidores da Ayoola! não teremos a responsabilidade e condições em resgatar dados e nem resolver os problemas.

Observação:

  1. Saiba separar o que é manutenção do que é evolução de seu projeto. Tenha em mente que manutenção é tudo aquilo que mantém o site no ar, desde inclusão de conteúdo até mesmo o lado “back-office”, como infra-estrutura, contas etc. Contudo, passos que incluam mudança de estrutura ou funcionalidade não são manutenção, são evoluções do projeto e por isso deve ser orçadas a parte.
  2. Toda solicitação de serviço e comunicação entre Contratante e Contratada deve ser registrada via e-mail.

CRONOGRAMA

1º – O cronograma proposto para a concretização deste projeto seguirá o prazo definido na proposta comercial do serviço;

3º – Caso o cronograma se estenda por mais de um mês do prazo estabelecido, por motivos de atrasos de entrega de conteúdo ou outro motivo por parte da CONTRATANTE, será feito um novo orçamento, para aprovação da CONTRATANTE do pagamento de horas adicionais, sendo R$ 30,00 o valor da hora técnica.

4º – O início de cada etapa estará condicionado à aprovação, por escrito (via e-mail), da etapa anterior. Ou seja: ao final de cada etapa do projeto, será enviado um documento para que a CONTRATANTE aprove, concordando com o trabalho executado na referida etapa. Para o caso de alterações após a assinatura da aprovação, horas técnicas adicionais serão cobradas à parte, mediante a autorização da CONTRATANTE, sendo R$ 30,00 o valor da hora técnica;

CLÁUSULA QUINTA: DESCRIÇÃO DOS PLANOS E CUSTO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COMPARTILHADA E MANUTENÇÃO DE SITE

A descrição do serviço é conforme a proposta em anexo. Observações:

5.1 – Ao aderir ao plano de hospedagem o prazo de pagamento será em 30 dias corridos depois da aberta da conta de hospedagem, se em 30 dias o cliente não gostar do serviço de hospedagem, ele poderá cancelar o mesmo sem ônus. O cancelamento do serviço de hospedagem não se aplica para os pacotes de serviços onde a hospedagem se encontra embutida no pacote, como por exemplo: serviços de sites/sistemas prontos.

5.2 – A conta de hospedagem é aberta antes da entrega do site pois é necessário fazer os testes ao longo do desenvolvimento do mesmo.

CLÁUSULA SEXTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6.1 – O suporte técnico será feito através de acesso remoto, chat, no site da CONTRATADA na ferramenta denominada ”SUPORTE” ou ligações telefônicas, exceto as chamadas “a cobrar”, que não serão aceitas.

6.2 – O suporte técnico será fornecido estritamente ao SOFTWARE contratado.

6.3 – O suporte técnico será prestado de segunda a sexta, desde que dias úteis, no horário das 08:00 às 18:00 (hora de Brasilia-DF) e somente se for solicitado pelo CONTRATANTE.

6.4 – Na vigência deste contrato a CONTRATADA compromete-se a disponibilizar novas versões, “releases”, melhorias, correções, atualizações e aperfeiçoamentos que forem sendo incorporados aos SOFTWARE.

6.5 – O fornecimento dos serviços descritos nos itens 6.1, 6.2, 6.3 e 6.4 serão interrompidos caso o CONTRATANTE encontre-se em situação INADIMPLENTE.

6.6 – Visita técnica solicitada pelo CONTRATANTE terá remuneração em separado. Serão cobradas despesas de locomoção e hora técnica dispendida.

6.7 – O custo da visita técnica será informado na oportunidade da solicitação e só será realizada com o respectivo “de acordo” do CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE SITE

O serviço contratado totaliza com o valor descrito na proposta em anexo.

I. A forma de pagamento pode ser:

                a) Boleto Bancário;

                b) Depósito ou Transferência;

        II. Caso o cliente escolha efetuar o pagamento via Depósito ou Transferência Bancária, é obrigatória a confirmação através do formulário em nosso site ou e-mail enviando cópia escaneada do comprovante de depósito.

CLÁUSULA OITAVA: DO PRAZO

SITE/SISTEMA

1º – O prazo total de desenvolvimento do site está estimado conforme descrito em proposta anexo.

2º – O prazo máximo previsto para entrega dos materiais solicitados (textos, imagens ou gráficos) será feito na segunda etapa do desenvolvimento (prognóstico), que deve ser executada no máximo 5 (cinco) dias após a assinatura deste contrato. Quaisquer atrasos na entrega destes materiais acarretarão em prorrogação do prazo de entrega do site na mesma proporção dos atrasos em questão.

3º – A vigência do presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura conforme está estabelecida na proposta previamente acordada e assinada, podendo ser modificado em decorrência de imposição legal, motivo de ordem técnica ou de comum acordo entre as partes, por meio de termo aditivo, podendo implicar na alteração de seu valor.

DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM

O Contrato terá início a partir da data de assinatura, com a duração conforme descrito na proposta em anexo.

        I. Caso nenhuma das partes comunique a outra parte por escrito de seu desejo de rescindir o presente instrumento, o mesmo será automaticamente renovado por mais 06 (seis) meses.

        II. O pagamento das parcelas, deverá ser efetuado pelo Contratante até o dia 5, 15 ou 25 de cada mês, conforme descrito na proposta em anexo, sob pena de suspensão (temporária e/ou definitiva) dos serviços prestados.

        III. O valor deste Contrato poderá ser reajustado através de negociação entre as partes, livremente, sendo necessária a inclusão de um adendo com assinatura de ambas as partes dando ciência do novo valor.

PRAZOS:

8.1 – Este contrato tem prazo indeterminado, porém poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, desde que denunciado com 30 (trinta) dias de antecedência.

8.2 – A rescisão descrita no item 8.1 não trará ônus para qualquer das partes.

8.3 – A rescisão deste contrato, quando solicitada pelo CONTRATANTE, estará condicionada à liquidação de todos os VALORES devidos até o dia da rescisão.

8.4 – Quando a rescisão deste contrato for solicitada pelo CONTRATANTE, lhe será concedido um prazo de até 30 (trinta) dias, destinado a providências de encerramento. Ao final desse prazo, que será o dia da rescisão, os SOFTWARES serão desativados, ficando o CONTRATANTE obrigado a desinstalá-los de seus equipamentos (em caso de SOFTWARE instalados em dispositivos da CONTRATANTE) e também cessará toda e qualquer responsabilidade da CONTRATADA quanto ao tratamento dos dados e informações que os SOFTWARES guardem. Caso o SOFTWARE contratado pela CONTRATANTE esteja instalado em seu dispositivo,

CLÁUSULA NONA: REMUNERAÇÃO

9.1 – Pela prestação dos serviços e pela cessão de direito de uso dos SOFTWARE o CONTRATANTE remunerará a CONTRATADA, conforme VALORES e condições estabelecidas na PROPOSTA.

9.2 – Os VALORES serão reajustados anualmente pelo índice do INPC (IBGE), ou na hipótese de sua extinção, pelo maior índice de correção determinado pelo Governo.

9.3 – Os pagamentos serão feitos através de boletos bancários emitidos a cada 30 (trinta) dias a contar da data do início do contrato.

9.4 – O não cumprimento, por parte do CONTRATANTE, da obrigação de pagamento das mensalidades em dia, pagamentos efetuados após o vencimento terão o VALOR principal acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) ao mês sob o valor da parcela deste contrato em atraso e honorários advocatícios, caso haja necessidade de intervenção de advogado para a cobrança da dívida, tudo sem prejuízo das medidas contratuais e legais cabíveis.

9.5 – Os boletos bancários serão emitidos com 15 (quinze) dias de antecedência do vencimento, serão enviados para o e-mail cadastrado em nosso sistema.

9.6 – No 7o. dia após o vencimento do boleto e ainda não liquidado, será enviado para o e-mail cadastrado em nosso sistema, notificação de pagamento pendente juntamente com a informação de que a CONTRATADA poderá incluir no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito o CPF ou CNPJ do CONTRATANTE, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

9.7 – No 16o. dia após o vencimento do boleto e ainda não liquidado, a CONTRATADA enviará ao CONTRATANTE e-mail com a informação de que os serviços constantes dos itens 6.1, 6.2, 6.3 e 6.4 foram suspensos e os SOFTWARE bloqueados.

9.8 – No 37o. dia após o vencimento do boleto e ainda não liquidado, será expedida informação para o e-mail registrado em nosso cadastro, que o sistema encontra-se bloqueado e que o contrato poderá ser rescindido caso não haja a regularização do pagamento.

9.9 – No 75o. dia após o vencimento do boleto e ainda não liquidado, será expedida notificação para

o e-mail cadastrado em nosso sistema, com a informação de que o contrato será definitivamente rescindido e informado aos órgãos de proteção ao crédito o CPF ou CNPJ do CONTRATANTE.

9.10 – No 90o. dia após o vencimento do boleto e ainda não liquidado, o contrato será definitivamente rescindido. Nesta hipótese, fica entendido que a denúncia de que trata o item 8.1 foi efetivada com as notificações enviadas anteriormente.

9.11 – Caso o contrato seja rescindido nas condições do item 9.10, fica aqui estabelecido, que a CONTRATADA não terá responsabilidade sobre nenhum dado gerado ou mesmo impostado no SOFTWARE a partir do bloqueio do sistema.

9.12 – Na hipótese de rescisão do contrato com base no item 9.10 fica também definido, neste ato, com o que o CONTRATANTE concorda integralmente, que é de sua inteira responsabilidade efetuar cópia do banco de dados de sua propriedade, com exceção para produtos que não tem acesso a este recurso, resultando na perda total do produto. Para SOFTWARES instalados em dispositivos pertencentes a CONTRATANTE é de sua responsabilidade desinstalar de seu equipamento o SOFTWARE contratado.

9.13 – Na ocorrência da rescisão do contrato com base no item 9.10 e desejando o CONTRATANTE continuar a utilizar os produtos e serviços da CONTRATADA será exigido nova contratação.

9.14 – Na ocorrência do item 9.13 a CONTRATADA só poderá fazer desde que liquidados todos os boletos vencidos.

9.15 – Pelos serviços prestados a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de descrito na proposta em anexo.

9.16 – O valor não inclui o preço do domínio.

9.17 – Em qualquer caso de rescisão contratual, não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte do CONTRATADO.

9.18 – O CONTRATADO poderá extinguir o presente contrato, a qualquer tempo, mediante prévia notificação à CONTRATANTE sempre que, a seu critério, considerar caracterizado algum tipo de infração aos dispositivos constantes deste presente contrato.

9.19 – Em caso de atraso no pagamento das parcelas acordadas sem alguma justificativa anterior ou aviso prévio, o CONTRATADO interromperá o trabalho até a quitação do débito.

9.20 – O não pagamento, do serviço prestado, até a data do vencimento sujeitará a CONTRATANTE, imediata e independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial:

a) Ao pagamento, de uma só vez, do débito total composto pelas parcelas;

b) Paralisação imediata do desenvolvimento do projeto, até que o pagamento seja regularizado, sem nenhum prejuízo para o CONTRATADO.

OBS.: A CONTRATANTE deverá estar ciente de que o CONTRATADO somente realizará os itens dos serviços desejados pelo mesmo, que constarem na proposta em anexo. Qualquer pedido adicional será cobrado separadamente do documento, mediante a prévia autorização da CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA: GARANTIAS

10.1 – Em caso de falência, concordata ou encerramento das atividades da CONTRATADA, a mesma compromete-se a entregar os códigos fontes dos SOFTWARES contratados ao CONTRATANTE, que neste ato assume o compromisso de utilizá-los exclusivamente para MANUTENÇÃO, sendo expressamente vedadas as ações contidas no item 11.2. Estabelece-se também, que a obrigatoriedade da entrega do código fonte não se aplicará na hipótese de a CONTRATADA, na oportunidade, eleger sucessor ou sucessores.

10.2 – Todos os chamados para o SUPORTE TÉCNICO feitos através da ferramenta denominada “SUPORTE” serão RESPONDIDOS no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de isentar o CONTRATANTE do pagamento de um VALOR de MANUTENÇÃO. Todavia, em determinadas situações a SOLUÇÃO poderá não ocorrer em 02 (dois) dia úteis, o que obviamente não obriga a CONTRATADA a nova isenção.

10.3 – Na vigência deste contrato será permitido ao CONTRATANTE efetuar migrações de versões do SOFTWARE contratado.

10.4 – A MIGRAÇÃO de versão será efetuada mediante o pagamento do pacote de atualização de versão. Será considerada a data da primeira aquisição como sendo a data inicial do contrato e não a da MIGRAÇÃO.

10.5 – Em nenhuma circunstância será restituído ao CONTRATANTE a diferença do VALOR de ADESÃO na hipótese de MIGRAÇÃO para versão inferior à contratada.

10.6 – A CONTRATADA compromete-se a manter sigilo absoluto sobre toda e qualquer informação, que de qualquer forma ou época lhe for confiada pelo CONTRATANTE, exceto no caso do item 18.5.

10.7 – O estágio tecnológico não permite garantir que os SOFTWARES contratados, desenvolvidos sobre plataformas de diversos fornecedores, não apresentem erros, incorreções, vícios e defeitos, assim sendo a CONTRATADA também não os garante.

10.8 – Por os SOFTWARES terem sido desenvolvidos para atender as mais diversas demandas dos mais diversos usuários, a CONTRATADA não garante que os mesmos atendam a uma necessidade específica, exceto quando o SOFTWARE tenha sido desenvolvido segundo as necessidades da CONTRATANTE.

10.9 – Em caso de o SOFTWARE contratado contenha ferramenta destinada a efetuar BACKUP, a CONTRATADA orienta que se faça DIARIAMENTE uma cópia de segurança.

10.10 – Em caso de SOFTWARES instalados em dispositivos pertencentes a CONTRATANTE, a CONTRATADA não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, pela perda de informações ou dados se as cópias de segurança não forem feitas, ou feitas com imperfeição ou vícios, qualquer que seja a causa, inclusive defeito do equipamento.

10.11 – Não oferecemos BACKUP dos SOFTWARES dos serviços dos pacotes de SITES/SISTEMAS PRONTOS e não oferecemos os códigos fontes a terceiros para serem instalados em servidores não pertencentes a Ayoola!

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DIREITOS AUTORAIS

11.1- O SOFTWARE, o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a documentação técnica ou qualquer outro material correlato aos SOFTWARE, constituem direitos autorais, segredos comerciais de propriedades da CONTRATADA.

11.2 – O CONTRATANTE reconhece expressamente que o contido no item 11.1 é direito protegido pelas legislações nacional e internacional, aplicáveis à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis 9.609 e 9.610 de 19/12/98 e suas atualizações.

11.3 – Fica estabelecido que é terminantemente proibido ao CONTRATANTE ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código fonte, disponibilizar o acesso a terceiros via on-line, acesso remoto ou de outra forma qualquer, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, oferecer em garantia ou penhor, alienar ou transferir, total ou parcialmente a quaisquer SOFTWARE ou parte deles, que não seja a sua simples utilização.

11.4 – Fica estabelecido que o descumprimento dos itens 11.2 e/ou 11.3, por parte do CONTRATANTE, acarretará a obrigação de responder criminalmente pelas penalidades impostas pela Lei no. 9.609, de 19/02/98, arts. 12, 13 e 14.

11.5 – Em desobediência aos itens 11.2 e/ou 11.3 o CONTRATANTE perderá imediatamente o direito de uso dos SOFTWARE contratados, além de pagamento de multa de 3.000 (três mil) vezes o VALOR da MANUTENÇÃO vigente na oportunidade, nos termos do art. 103 da lei no. 9.610.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: RESCISÃO

Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

        a) Infração legal ou contratual.

        b) Por ordem judicial, proibindo a veiculação do site.

        c) Por não pagamento da mensalidade deste contrato por parte do Contratante.

1º – A CONTRATANTE arcará com multa de 5% do valor do contrato, caso decida por rescindir o mesmo antes de efetuar o pagamento e com 10% do serviço já entregue pelo CONTRATADO;

2º – O presente contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito, na ocorrência de inadimplência ou não cumprimento de prazos por uma das partes;

3º – O presente contrato poderá ser rescindido por extinção de qualquer das partes, decretação de concordata ou falência; decurso natural do prazo, caso não seja renovado automaticamente; denúncia manifestada expressamente pela parte interessada à parte infratora, com antecedência mínima de sete dias, nos casos em que não for respeitada, pela parte infratora, qualquer uma das cláusulas anteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO CANCELAMENTO

O cancelamento deste contrato não é automático, sendo necessário um aviso prévio com antecedência de 30 (trinta) dias úteis, por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A CONTRATADA não se responsabiliza pelos textos, fotos, imagens e vídeos que possam ser publicados no ‘site” da Contratante. A Contratante entende que todo e qualquer material publicado em seu “site” é de sua única e exclusiva responsabilidade.

        § PARÁGRAFO ÚNICO – O Contratante será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, bem como, por desrespeito as leis e normas dos órgãos públicos, inclusive responde por usuários que venham a armazenar softwares piratas, arquivos maliciosos, vírus, material adulto, observando o Estatuto da Criança e Adolescente, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material reservado com direito reservado e outros em seu “Site”.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: QUESTÕES TÉCNICAS

A utilização dos serviços de web designers, webmasters, ou outros profissionais Web, que não façam parte da equipe da Ayoola! é de exclusiva responsabilidade da Contratante.

        I – Todo serviço contratado será realizado na sede da Contratada.

        II – As tecnologias que poderão ser utilizadas: Dhtml, Css, Php e MySql, Recursos OpenSource do WordPress.

        III – As Alterações de Conteúdos ocorrerão conforme descrito no “Anexo 1” durante todo o mês.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: PREMISSAS CONTRATO HOSPEDAGEM COMPARTILHADA

CONSIDERANDO:

  1. Que a CONTRATADA é empresa que atua no ramo de informática como “Web Hosting ”;
  2. Que o CONTRATANTE deseja hospedar “site” na rede (Internet);
  3. Que para hospedar “site” o interessado pode fazê-lo ou utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (Registro.br ou outro autorizado a tanto);
  4. Que caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio a CONTRATADA lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de “DNS ”;
  5. Que a CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar o “site” do CONTRATANTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado que, inclusive, pode ser utilizado como servidor de e-mail e para armazenamento de dados em geral;
  6. Que, DESDE QUE OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DE USO IMPOSTAS PELO COMPARTILHAMENTO, a CONTRATADA tem condição técnica de oferecer garantia do site hospedado no ar por 99,9% do tempo, em cada mês;
  7. Que o CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado: a) de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor, todas elas especificadas no corpo do presente contrato, e; b) de que a inobservância das restrições de uso acarretam a retirada do “site” hospedado do ar, impedindo o cumprimento da garantia contratado,
  8. Que a CONTRATANTE tem conhecimento do Contrato de Hospedagem Compartilhada Completo veiculado no site da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: COMUNICAÇÃO

17.1 – A comunicação entre as partes contratantes será sempre através da ferramenta denominada “SUPORTE” e na eventual necessidade de outro meio elege-se o correio eletrônico, o que passa a ser aceito por ambas as partes.

17.2 – Neste ato o CONTRATANTE assume o compromisso de manter sempre atualizado seu endereço eletrônico (e-mail) no cadastro da CONTRATADA, na ausência deste, deve informar via e-mail sob pena de não o fazendo, não poder alegar desconhecimento ou o não recebimento das mensagens endereçadas.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: CONDIÇÕES GERAIS

18.1 – As manutenções aos SOFTWARE contratados serão feitas única e exclusivamente pela CONTRATADA.

18.2 – A CONTRATADA reserva-se o direito de realizar auditorias periódicas, com o objetivo único de verificar a correta utilização dos SOFTWAREs contratados.

18.3 – A CONTRATADA isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, decorrentes da má utilização dos SOFTWARES contratados, porventura causado ao CONTRATANTE ou a terceiros.

18.4 – O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores ao fiel cumprimento de todos os termos ora aceitos.

18.5 – A CONTRATADA poderá, desde que autorizada prévia e formalmente, a utilizar o nome do CONTRATANTE em suas peças publicitárias.

18.6 – O CONTRATANTE responde integralmente pela procedência, atualização, adequada configuração e ainda pelos periféricos, onde instalados os SOFTWARE contratados.

18.7 – A CONTRATADA não será responsabilizada por falhas de funcionamento ou inoperância dos equipamentos em virtude de conflitos entre os SOFTWARE de outras procedências e os SOFTWARE contratados e instalados no mesmo equipamento.

18.8 – A inobservância do contido no item 18.7 poderá impedir a instalação de novas versões e consequentemente perda de vantagens e/ou benefícios, além de comprometer o bom desempenho dos SOFTWARE, caso em que a CONTRATADA não responderá por eventuais danos ou prejuízos.

18.9 – A CONTRATADA não será responsabilizada por atos de omissão, ou ainda pelas providências não tomadas tempestivamente por instituições e/ou demais empresas que detenham a responsabilidade de executá-las.

18.10 – Ficam assegurados ao CONTRATADO todos os direitos autorais relativos ao projeto, sem que à CONTRATANTE caiba qualquer direito neste sentido, mesmo em caso de rescisão do presente instrumento.

18.11 – A execução de serviços específicos pode ser realizada por outros profissionais que não o CONTRATADO, desde que todos os trâmites sejam acordados entre o CONTRATADO e o profissional terceirizado.

18.12 – A CONTRATANTE fica isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo não cumprimento pelo CONTRATADO de determinações administrativas e/ou legais relativas à execução do objeto do presente instrumento.

18.13 – Os signatários do presente contrato asseguram e afirmam que são os representantes legais competentes para assumir em nome das partes as obrigações descritas neste contrato e representar de forma efetiva seus interesses.

18.14 – As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria relação de parceria, emprego e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação.

18.15 – O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas.

18.16 – A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pela CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CONTRATADO, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte da CONTRATANTE.

18.17 Sendo necessária a execução de outros serviços não previstos na proposta, serão cobrados à parte, mediante prévia autorização da CONTRATANTE, como serviços complementares;

19.18 – Na proposta encontra-se prevista a implementação do serviço no idioma Português. Outras versões deverão ter orçamentos à parte, isso caso não esteja especificado na proposta em anexo.

18.19 – Fica o CONTRATANTE ciente de que a expedição e recepção, tanto da CONTRATADA para o CONTRATANTE e vice-versa, da PROPOSTA terá certificação de recebimento e abertura.

18.20 – Fica eleito o foro da Comarca de São Luís-MA, para dirimir qualquer dúvida na aplicação deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro que venha a existir.